Um partido político é um grupo organizado formal e legalmente constituída, com base em formas voluntárias de participação, em uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político em um país determinado.
A primeira vez que se usou este termo no país foi por ocasião da Independência do Brasil, em que se falava em Partido Português e Partido Brasileiro. Mas os primeiros partidos políticos brasileiros que tiveram existência legal foram o Partido Conservador e o Partido Liberal, no segundo reinado (1840-1889). Estes e o Partido Republicano Paulista foram os partidos políticos de mais longa duração no Brasil.
Na República Velha (1889-1930), os partidos políticos eram organizações regionais, existindo um Partido Republicano em cada estado, cada um tendo estatutos e direções próprias.
Em 1966, o regime militar instaurado pela Revolução de 1964 implantou o bipartidarismo no Brasil, devido às muitas exigências legais para se criarem partidos políticos. Assim, de 1966 até 1979, existiram só a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o MDB.
No Brasil vigora, atualmente, o pluripartidismo ou pluripartidarismo. A atual constituição brasileira garante ampla liberdade partidária, mas, na prática, estão impossibilitados de se legalizarem os partidos fascistas, nazistas e monarquistas. Os partidos políticos oficializados e registrados no Tribunal Superior Eleitoral do Brasil são obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
Para criar uma associação para funcionar como um Partido Político você irá precisar dos seguintes documentos:
Ata de Fundação
Estatuto
Edital de Convocação
Relação dos Associados Fundadores
Relação dos Componentes da Diretoria
Requerimentos
Manual Prático de como abrir uma PJ
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